Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Culpa na esfera civil e a culpa na esfera penal

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato

Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

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Pedido de indenização contra deputado é negado

morais feito pela ex-funcionária do Banco do Estado de Goiás (BEG) Valdecy Bernardes Leão Martins contra

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços, diz TST

Para o colegiado, seguir regras do estado onde a empresa está instalada seria concorrência desleal com companhias do estado do trabalhador.

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De acordo com a decisão, "o ICMS já teria sido recolhido no estado de origem da mercadoria, não

Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados

O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP

Ex-governadores tem ação julgada improcedente

Ação em face do Estado do Rio Grande do Norte objetivando indenização por danos morais decorrentes de propaganda institucional do governo do estado.

As nuances da administração pública e funcionário público

prol do Estado realizadas pelos funcionários públicos, no âmbito administrativo.

Cidadania na encruzilhada

intimamente com a relação de pessoas com o Estado e, com a nação. Afinal, as pessoas se tornam cidadãs

MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto

Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a OSS Associação Paulista para o

União Estável durante o Inventário

se tornar uma entidade familiar protegida pelo Estado. Será abordado que com as recentes decisões

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio

Questões de Direito Processual Penal

Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

têm resultado na segregação urbana e social. À vista disso, esta pesquisa tem como objetivo

STJ decide que FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários

STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social